Governo deve limitar multa de distrato a 10% do valor do contrato, diz fonte

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 10:40 BRST
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal estuda estabelecer multa de 25 por cento do valor já pago além da entrada do imóvel em caso de distrato, como é chamado a desistência de unidade vendida na planta, mas com valor limitado a 10 por cento do valor do contrato, afirmou uma fonte da equipe econômica com conhecimento direto do assunto nesta quarta-feira.

A fórmula consiste numa solução equilibrada para uma queda de braço entre construtoras --que queriam o valor do contrato como base de cálculo para a multa--, e os consumidores, que defendiam que penalidade incidisse apenas sobre o montante já desembolsado no âmbito do financiamento do imóvel novo, disse a fonte.

O projeto de lei sobre o tema, que segue sendo analisado pelo governo, busca dar referência legal a uma prática que saltou nos últimos anos, na esteira da recessão econômica. Segunda a fonte, o percentual de distratos gira em torno de 42 por cento hoje, ante cerca de 20 por cento em 2013.

Para dar previsibilidade para as companhias e fôlego para que terminem o projeto imobiliário, a devolução ao consumidor do saldo remanescente --diferença entre o total pago, menos a multa -- será feita apenas em até 30 dias após a conclusão da obra.

Dessa forma, disse a fonte, o fluxo financeiro das construtoras seria mantido, permitindo a conclusão da obra.

Se a unidade objeto da desistência for vendida antes da conclusão da obra, o consumidor também receberá os recursos antes.

Caso a empresa não tenha patrimônio de afetação --segregação de bens do incorporador para um empreendimento específico --, essa devolução terá que ser feita em até 120 dias após o distrato, afirmou a fonte.

No projeto de lei que está perto de ser finalizado, o governo também estabelece punições para as empresas que atrasarem a entrega dos imóveis. Nesse caso, deverão pagar 0,25 por cento ao mês do valor do contrato ao consumidor, percentual que sobe para 0,5 por cento após 180 dias.   Continuação...