9 de Fevereiro de 2017 / às 15:25 / 6 meses atrás

Eunício confirma volta de projeto de teles e consultará Procuradoria do Senado sobre próximos passos

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou nesta quinta-feira, no plenário, o retorno à Casa do projeto de lei que muda as regras do setor de telefonia fixa e disse que não tomará "providência nenhuma antes de ver com a Procuradoria da Casa qual procedimento regimental a Mesa deve tomar", informou a Agência Senado.

O projeto foi devolvido na quarta-feira pela Casa Civil, atendendo a uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na véspera, a Reuters já havia informado que, mesmo com a devolução do texto, ainda pairavam dúvidas sobre como deve transcorrer sua tramitação na Casa.

Entre técnicos da mesa do Senado, há dúvidas se a melhor solução é reabrir o prazo para emendas, por exemplo, o que levaria o projeto de volta às comissões - para posterior votação em plenário - ou se o ideal é esperar uma decisão definitiva do STF sobre o assunto.

A ação no Supremo, movida pela oposição, questiona o fato de o texto não ter sido votado em plenário no fim do ano passado.

O projeto interessa às operadoras, em especial a Oi, porque abre a possibilidade de a telefonia ser regida pelo sistema de autorização, que tem menos exigências do que o de concessões; e por transferir às empresas bens como imóveis e equipamentos que são relacionados às concessões atuais.

Reportagem de Leonardo Goy

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