União e RJ não fecham acordo e Congresso e Alerj terão até 30 dias para votar recuperação do Estado

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 16:38 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A União e o Rio de Janeiro não chegaram a um acordo nesta segunda-feira para antecipar os efeitos do acordo sobre a recuperação fiscal do Estado, e o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) terão até 30 dias para votar os termos do acordo.

Esse foi o despacho dado pelo ministro relator do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, após reunião que contou com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Meirelles disse ainda que o governo federal pretende enviar até o final desta semana o projeto de lei que muda Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para recuperação de Estados cm problemas de caixa.

(Reportagem de Marcela Ayres)