Eunício diz que não pautará projeto das teles no Senado antes de decisão final do STF

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 15:19 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta terça-feira que só colocará o projeto que muda o regime da telefonia fixa na pauta de votação da Casa depois que houver uma decisão final sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Acabei de dizer aqui a alguns senadores, não pautarei esse projeto enquanto ele não estiver com a condição, decisão final pelo Supremo Tribunal Federal e, na sequência da decisão do Supremo, eu vou tratar de forma regimental aberta e clara", disse ele a jornalistas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar no início do mês, a sanção do projeto de lei, atendendo a um pedido da oposição que questionava a tramitação do texto no Senado. O mérito do caso, porém, ainda não foi julgado.

Por conta da liminar, o Palácio do Planalto devolveu a proposta ao Senado.

A mudança nas regras é aguardada pela maior parte das empresas do setor e pelo mercado. Além de o sistema de autorização sugerido no texto demandar menos exigências de investimentos, o projeto também permite que as empresas incorporem edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Leonardo Goy)