February 20, 2017 / 1:27 PM / 5 months ago

Renegociação da dívida dos Estados deve ser votada na 1ª quinzena de março, diz Maia

2 Min, DE LEITURA

Maia em entrevista com a Reuters em Brasília 3/8/2016Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que trabalhará para que o projeto de renegociação da dívida dos Estados seja votado na primeira quinzena de março, e defendeu que um trabalho de convencimento tem de ser feito com as contrapartidas colocadas.

"Meu trabalho é fazer com que o projeto dos Estados seja aprovado na primeira quinzena de março. Com as contrapartidas colocadas, teremos que fazer um trabalho de convencimento", disse Maia a repórteres após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça.

Alegando estado de calamidade pública e com atraso no pagamento do funcionalismo, o Rio de Janeiro é um dos casos mais urgentes. Na semana passada, a União e o RJ não conseguiram chegar a um acordo para antecipar os efeitos do termo de compromisso sobre a recuperação fiscal do Estado, deixando Congresso Nacional e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com até 30 dias para votar as medidas estipuladas no plano.

O Estado do Rio pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ter que cumprir os limites de gastos com pessoal e de endividamento impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para poder pedir novos empréstimos.

Mas para entrar em vigor, esse plano precisa ser chancelado tanto pelo Congresso quanto pela Alerj, e por isso o Estado buscou antecipação de seus efeitos para honrar compromissos imediatos de caixa.

Reportagem de Marcela Ayres

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