21 de Fevereiro de 2017 / às 23:43 / 7 meses atrás

Projeto de venda da Cedae é aprovado com duas mudanças

Rio de Janeiro's Governor Luiz Fernando Pezao, is pictured after a conciliation hearing for Rio de Janeiro tax agreement in Brasilia, Brazil, February 13, 2017. REUTERS/Adriano Machado

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O projeto de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com apenas duas alterações no texto-base aprovado na véspera pelos parlamentares.

Agora, o Rio de Janeiro aguarda uma posição favorável do governo federal para obter empréstimo dos bancos públicos de 3,5 bilhões de reais.

Na segunda-feira, quando o texto base da Cedae foi aprovado pela Alerj, os deputados apresentaram 16 destaques e, nessa terça-feira quatro foram aprovados pelos parlamentares da Casa.

As emendas aprovadas se sobrepõem e tratam basicamente de duas alterações. Uma prevê que os recursos federais têm de ser usados prioritariamente para o pagamento dos servidores do Estado e outra trata da manutenção da tarifa social aos consumidores de baixa renda da Cedae.

Assim que o projeto for publicado no Diário Oficial, o Rio de Janeiro terá seis meses renováveis por mais seis meses para definir a modelagem de privatização da Cedae.

Por meio de nota, o governo do Rio informou que considera a votação um avanço e “a partir da operação de crédito que será estruturada, somada ao fluxo da arrecadação, espera restabelecer a normalidade do cronograma de pagamento dos servidores”.

A base governista também comemorou o resultado da votação que praticamente não modificou o texto-base. “O governo mostrou força na Casa” , disse o líder da base governista, Edson Albertassi (PMDB).

Albertassi afirmou que o governo do Rio de Janeiro mantém conversas permanentes com o governo federal e espera celeridade do Congresso na aprovação do projeto de lei federal sobre a recuperação fiscal dos Estados.

Paralelamente, o Rio de Janeiro aguarda uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa ser beneficiado pelos efeitos do projeto de lei de recuperação fiscal, mesmo antes de sua discussão e aprovação no Congresso Nacional.

No começo do mês, a União e o Rio de Janeiro não chegaram a um acordo para antecipar os efeitos do acordo sobre a recuperação fiscal do Estado. O mediador do encontro, o ministro do STF Luiz Fux, deu até 30 dias de prazo para que Congresso Nacional e a Alerj votassem os termos do acordo.

O acordo de recuperação fiscal prevê entre outros pontos a possibilidade de o Rio de Janeiro suspender o pagamento da dívida do Estado com a União por pelo menos três anos.

Por Rodrigo Viga Gaier

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