Governo inclui em tarifas recurso para Eletrobras pagar dívidas com Petrobras

sexta-feira, 3 de março de 2017 16:44 BRT
 

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo autorizou a inclusão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de recursos necessários ao pagamento de prestações mensais devidas pela estatal Eletrobras à Petrobras pelo fornecimento de combustíveis para termelétricas na região Norte do país.

Após acumular uma dívida bilionária junto à Petrobras, a Eletrobras negociou um parcelamento com a petroleira e contava com recursos do fundo setorial CDE, abastecido com um encargo cobrado nas tarifas de eletricidade, para pagar as parcelas nos próximos anos.

Mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não havia autorizado o repasse do custo aos consumidores em 2017, diferentemente do que aconteceu em 2016. A CDE cobre o custo de diversos subsídios embutidos nas tarifas de energia.

No balanço do terceiro trimestre de 2016, a Petrobras declarou ter 15,8 bilhões de reais a receber da Eletrobras, dos quais 8,6 bilhões foram negociados para pagamento parcelado.

Segundo portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a programação da CDE para 2017 incluirá recursos para cobrir as parcelas mensais de contratos de confissão de dívida assinados pela Eletrobras até o final de 2016.

O texto no Diário Oficial afirma que os recursos poderão quitar prestações a serem pagas entre janeiro a dezembro de 2017.

ALINHAMENTO

Uma fonte que acompanha diretamente o assunto disse à Reuters que a portaria do ministério nesta sexta-feira foi publicada após pedido da Aneel, a quem caberá ratificar o orçamento da CDE para 2017 em reunião de diretoria na próxima terça-feira.   Continuação...