Regras de transição são muito abruptas, diz relator da reforma da Previdência

segunda-feira, 6 de março de 2017 12:27 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta segunda-feira que as regras de transição são muito abruptas e a questão precisa ser debatida, e também abriu a porta para a possibilidade de manutenção da aposentadorias com pensões, desde que limitadas a um teto.

"Continuo entendo que as regras de transição merecem um aprofundamento melhor, alternativas outras que sejam colocadas na mesa para que a gente possa aprofundar esse debate", afirmou Maia, acrescentando que qualquer mudança dependerá de números que ainda estão sendo analisados.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê que somente homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime de transição, pelo qual terão que pagar um pedágio de 50 por cento sobre o tempo faltante para a aposentadoria. Todos os demais estarão sujeitos às novas regras, podendo se aposentar a partir de 65 anos, com contribuição mínima de 25 anos.

Maia se encontrou nesta manhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Sua posição em relação ao regime de transição destoa da que foi expressa na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou ter sido convencido pela Fazenda da necessidade de manutenção do modelo sugerido pela União.

O relator também pontuou que o acúmulo de pensão com aposentadoria também está sendo estudado. O texto enviado pelo governo veda essa possibilidade.

"Existem emendas que propõem que não pode acumular, mas acima do teto previdenciário", afirmou.

Segundo Maia, os pontos mais demandados pelos deputados são justamente as mudanças nas regras de transição, além de aposentadoria especial para policiais e alterações nas propostas para a aposentadoria rural e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Em outra frente, ele disse que está estudando o endurecimento de regras para agentes públicos que não arcam com o pagamento de aposentadorias para que passem a responder por crime de responsabilidade.

(Por Marcela Ayres)

 
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
21/02/2017
REUTERS/Adriano Machado