15 de Março de 2017 / às 00:10 / em 7 meses

Lista de Janot não deve prejudicar reforma da Previdência, diz Meirelles

BRASÍLIA (Reuters) - A divulgação da lista dos políticos que serão investigados após citação por delatores na operação Lava Jato não deve prejudicar o andamento da reforma da Previdência, afirmou nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acrescentando que a expectativa continua sendo de votação da matéria na Câmara dos Deputados em abril.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta terça-feira 83 pedidos de abertura de inquérito baseados nos acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. Os nomes não foram revalados pela PGR, pois o caso está sob segredo de Justiça. Caberá ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, decidir se levanta o sigilo colocado sobre as delações.

“Não acredito que isto vai impedir a continuação de trabalhos normais do Legislativo”, afirmou Meirelles.

Questionado a respeito de possível demora na apreciação da matéria no Legislativo em meio à contrariedade expressa em relação ao texto por vários parlamentares, inclusive da base aliada, Meirelles disse endossar a previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votação em plenário no mês que vem.

“Nossa expectativa, plano de trabalho, é que de fato seja votado em abril. Evidentemente que o Congresso é soberano para decidir no seu próprio ritmo”, disse Meirelles, avaliando que o texto enviado pelo Executivo representa uma “proposta equilibrada”.

A reforma já recebeu mais de 100 emendas parlamentares em comissão especial na Câmara, numa demonstração da articulação dos deputados para afrouxar as mudanças desenhadas pelo governo.

PIB E SOCORRO AO RJ

Em declaração a jornalistas após reunião sobre o tema com a bancada do PSB, Meirelles se esquivou de comentar a revisão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para este ano, ante expectativa ainda inalterada de 1,0 por cento.

O ministro disse que esses dados serão revelados no Relatório de Receitas e Despesas que será divulgado na semana que vem, ocasião em que a Fazenda também vai apontar eventual necessidade de contingenciamento de gastos ou de aumento de impostos --investidas que o governo pode adotar se avaliar ser preciso.

“O que há de compromisso é cumprir a meta de déficit primário”, disse Meirelles, sobre o rombo de 139 bilhões de reais previsto para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) neste ano.

O ministro também afirmou que a Fazenda está alinhada com posição da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator de processo sobre antecipação de ajuda econômica ao Rio de Janeiro, que mantenha o caso em suspenso até que o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) aprovem todas as medidas para recuperação fiscal do Estado.

O governo federal avalia que a brecha para o Rio de Janeiro já tomar empréstimos apesar de sua complicada situação de caixa afrouxaria o compromisso do Estado em aprovar contrapartidas impopulares que também fazem parte do acordo, envolvendo corte de despesas e aumento de receitas.

Por Marcela Ayres

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