Reforma da Previdência excluirá servidores de Estados e municípios, diz Temer

terça-feira, 21 de março de 2017 21:21 BRT
 

Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Na primeira concessão feita por seu governo em sua proposta de reforma da Previdência, o presidente Michel Temer anunciou na noite desta terça-feira que somente os servidores públicos federais serão atingidos pelas mudanças, deixando de fora servidores estaduais e municípios, na tentativa de facilitar a tramitação da reforma no Congresso.

Temer fez o anúncio, em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, ao lado de parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da comissão especial que trata da reforma, Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator da matéria, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

"Reforma da Previdência é para os servidores federais", disse Temer aos jornalistas durante o pronunciamento.

"Refletindo aquilo que o Congresso Nacional tem formulado com frequência e até com insistência junto à Presidência da República, junto ao Poder Executivo, que eu venho fazer-lhes esta comunicação", acrescentou.

Temer afirmou que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo ele, em respeito ao sistema federativo e para evitar o que chamou de invasão de competência.

O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados e municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos regionais.

Fontes com conhecimento das negociações disseram que senadores e deputados, durante reunião com Temer nesta manhã, acenaram ao presidente que a exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma os ajudaria e também facilitaria a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência.

Essas fontes também avaliaram que a decisão deve desagradar governadores, mas a avaliação no Planalto é de que os chefes dos Executivos estaduais tentavam resolver via federal um problema local.   Continuação...

 
Brazil's President Michel Temer speaks during the Latin American Cities Conference in Brasilia, Brazil, March 21, 2017.  REUTERS/Adriano Machado