Cade aceita proposta de BM&FBovespa/Cetip e aprova fusão

quarta-feira, 22 de março de 2017 16:46 BRT
 

Por Leonardo Goy e Aluísio Alves

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a fusão entre BM&FBovespa e Cetip, aceitando as propostas das próprias companhias para conduta com eventuais concorrentes e política de preços.

O aval antitruste abre caminho para unificação das chamadas infraestruturas do mercado de capitais numa única empresa, negócio acertado em abril passado, quando a BM&FBovespa comprou a Cetip numa operação de cerca de 12 bilhões de reais.

Três dos quatro conselheiros do Cade consideraram que as medidas propostas pelas próprias companhias para remediar preocupações concorrenciais e com a política de preços a clientes eram satisfatórias. Com isso, saiu vencido o voto da relatora do caso, Cristiane Alkmin, que defendia medidas mais restritivas.

Entre os itens do acordo firmado com o Cade, as empresas se comprometeram a viabilizar o acesso de interessadas em prestar serviços de compensação e liquidação no mercado à vista de ações, assim como de depositário central.

Além disso, BM&FBovespa/Cetip se obrigaram a garantir tratamento isonômico a possíveis concorrentes na depositária, detalhando aumentos de custos operacionais ou transacionais ligadas à prestação de serviços.

As empresas ainda prometeram iniciar conversas com eventuais interessados em contratar serviços de depositário central em até 120 dias. Caso as negociações fracassem, a parte interessada poderá acionar arbitragem. Os compromissos assumidos serão acompanhados por um trustee nomeado pelas companhias. O acordo terá validade por cinco anos.

Esse foi um dos pontos de maior interesse no julgamento do Cade. A relatora defendia que a arbitragem pudesse ser usada também para eventuais discordâncias sobre o uso da clearing, ao contrário do que queriam as empresas, mas foi vencida.

"O acordo tem algumas condições que para mim são insuficientes, mas convergimos com a ideia do tribunal arbitral", disse ela, admitindo que seu voto era mais detalhado.   Continuação...