Governo aponta rombo de R$58,2 bi para meta fiscal, mas não anuncia contingenciamento

quarta-feira, 22 de março de 2017 20:40 BRT
 

Por Marcela Ayres

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal divulgou nesta quarta-feira um rombo de 58,2 bilhões de reais nas contas públicas para o cumprimento da meta fiscal deste ano, mas, numa investida pouco usual, não revelou quanto de fato irá cortar do Orçamento, buscando ganhar tempo e diminuir a pressão por aumento de impostos.

"Não haverá um contingenciamento de 58 bilhões. Será menor", assegurou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele destacou que o governo vai divulgar o corte nas despesas e um possível aumento de impostos somente na próxima terça-feira, quando o Executivo deve divulgar as medidas para garantir a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central.

Segundo Meirelles, a área jurídica do governo está avaliando possível ingresso de cerca de 14 bilhões a 18 bilhões de reais no Orçamento por decisões judiciais favoráveis à União envolvendo usinas hidrelétricas e precatórios.

Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli amparou, em decisão, o retorno da hidrelétrica de Jaguara, da Cemig, à União. O governo federal pretende retomar a concessão para licitá-la mediante cobrança de bônus de outorga, o que permitiria a arrecadação de recursos para o Tesouro Nacional.

Meirelles estimou que uma possível concessão de Jaguara renderia aos cofres públicos cerca 3,5 bilhões de reais. Outros dois casos de usinas também envolvendo a Cemig estão sendo julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça, e o governo avaliará agora se também pode aplicar em relação aos ativos o mesmo entendimento definido pelo STF. Consideradas as três usinas, seriam cerca de 10 bilhões de reais para a União, afirmou Meirelles.

Os outros 6 bilhões a 8 bilhões de reais dependem de uma decisão do STJ envolvendo precatórios.

O ministro da Fazenda apontou que, a partir desta análise, será então calculada a necessidade de elevação tributária, o que avaliou ser uma "boa possibilidade" para cobertura de parte do rombo divulgado no relatório.

"Aumento de tributos é uma coisa séria, contingenciamento é uma coisa séria, então nós temos que definir com muita precisão, analisar com muita profundidade, se será ou não necessário aumento de tributos mesmo", disse.   Continuação...

 
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, discursa em encontro com empresários em São Paulo 19/09/2016. REUTERS/Nacho Doce