23 de Março de 2017 / às 00:38 / 5 meses atrás

Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta terceirização

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que regulamenta a terceirização e também altera as regras para contratos temporários de trabalho, visto pelo governo do presidente Michel Temer como uma medida que pode impulsionar a geração de empregos.

Aprovado por 231 votos a 188, o texto-base do projeto ainda pode sofrer alterações, já que os deputados analisam emendas que podem alterar o texto.

A proposta permite a terceirização inclusive das atividades-fim das empresas e amplia de 90 dias para 180 dias o período dos contratos temporários, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

O texto aprovado nesta quarta-feira retira dispositivo que anistiaria penalidades e multas que não fossem compatíveis com a nova lei.

Críticos da proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma abertura generalizada que precarizará uma modalidade de trabalho já fragilizada.

Favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a regulamentação trará segurança jurídica e terá resultados na geração de emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do Palácio do Planalto.

“Com a aprovação desse projeto e a consequente modernização da lei de terceirização e do trabalho temporário, nós teremos um novo ambiente de emprego no país, porque isso vai trazer geração de emprego”, disse o relator da proposta, Laercio Oliveira (SD-SE).

“Eu continuo aguardando algum parlamentar se manifestar aqui para me dizer, dentro do projeto que nós estamos aprovando hoje, o que é que o trabalhador perde. Até agora, ninguém me falou. Estou esperando.”

Tal foi a simpatia do governo com a proposta que patrocinou a articulação de votações de dois projetos distintos sobre o tema nas duas Casas do Congresso. Os deputados aprovaram um projeto enviado pelo Executivo em 1998.

Na semana que vem, possivelmente, o Senado analisará uma outra proposta, mais recente, que também regulamenta a terceirização. Dessa forma, Temer terá nas mãos duas medidas sobre o mesmo assunto para escolher que pontos vetar e que pontos sancionar.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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