Aneel pode autorizar Celg-D a trocar multas por investimentos na rede elétrica

quinta-feira, 23 de março de 2017 16:31 BRT
 

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode autorizar que compensações devidas pela distribuidora de eletricidade goiana Celg-D a clientes devido ao descumprimento de metas de qualidade sejam convertidas em obrigações de investimento na empresa por sua nova controladora, a italiana Enel, segundo nota técnica vista pela Reuters.

Antes sob comando da estatal federal Eletrobras, a Celg-D teve a concessão arrematada pela Enel por cerca de 2,2 bilhões de reais em um leilão de privatização em novembro passado.

O pleito da Enel por alívio nas penalidades impostas à Celg-D vem em um momento em que o governo federal tem falado em flexibilizar condições para encontrar compradores para outras seis distribuidoras de energia que a Eletrobras pretende vender até o final deste ano.

A área técnica da Aneel propôs que recursos que a Celg-D pagaria em compensações pelo descumprimento de limites de qualidade possam ser destinados a investimentos na área de concessão entre julho de 2017 e dezembro de 2018.

Originalmente, a Enel pedia um "período de transição" maior, de três anos.

Em 2016, a distribuidora goiana gastou 66 milhões de reais em compensações, ante 98,4 milhões de reais no ano anterior.

"Entende-se que o regime diferenciado... deve ser aplicado à Celg-D, baseando-se na premissa de que os investimentos serão aplicados visando à melhoria da qualidade, beneficiando os consumidores e atendendo, em última análise, o interesse público", afirmam técnicos da Aneel em documento publicado na quarta-feira.

Eles propõem ainda que, se a Celg-D conseguir reduzir a partir de julho deste ano as falhas que obrigam a compensação de clientes, parte dos valores que deveriam ser pagos poderá ser considerada um investimento remunerável da distribuidora.   Continuação...