Ministro do STJ revoga liminar que mantinha Cemig com hidrelétrica São Simão

terça-feira, 28 de março de 2017 20:58 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell revogou uma liminar concedida no início do mês que autorizava a elétrica mineira Cemig a seguir como operadora da hidrelétrica de São Simão nos termos originais do contrato de concessão da usina, que venceu em 2015.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a decisão permite que a concessão da hidrelétrica seja retomada pela União, que pretende relicitar o empreendimento para arrecadar recursos para o Tesouro por meio da cobrança de bônus de outorga na licitação.

O principal argumento para a revogação da liminar foi o precedente aberto com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, ele reconsiderou uma decisão relativa à usina mineira de Jaguara, que também vinha sendo operada pela Cemig apesar do final da concessão.

A retomada das hidrelétricas da Cemig virou peça-chave para a equipe econômica conseguir fechar as contas deste ano.

O governo ainda espera a decisão sobre a revogação de outra liminar, que mantém sob controle da Cemig a usina de Miranda. A expectativa da União é que o leilão das três usinas possa render até 10 bilhões de reais para a União.

Nesta quarta-feira, o governo deve fazer o anúncio do contingenciamento no Orçamento para cumprimento da meta fiscal de 2017. A equipe econômica precisa cobrir um rombo adicional de 58,2 bilhões de reais.

A meta de déficit primário deste ano é de 139 bilhões de reais para o governo central (governo federal, INSS e Banco Central).

(Por Cesar Raizer)