30 de Março de 2017 / às 13:42 / em 5 meses

Comissão adia para próxima terça-feira discussão de relatório da MP das concessões

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória das concessões (MP 752) adiou, por falta de quórum, a sessão que estava prevista para esta quinta-feira para votar o relatório do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).

O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) marcou para a próxima terça-feira, às 14h30, nova sessão para tentar votar o texto.

Publicada pelo governo no final do ano passado, a MP trata principalmente de regras para a prorrogação de concessões atuais de infraestrutura e para a devolução de contratos com problemas.

A conversão em lei da MP é aguardada pelo governo e pelo mercado para dar segurança jurídica a negociações tanto para as renovações de contratos de ferrovias, por exemplo, como para eventuais devoluções amigáveis e relicitações de concessões que estão com dificuldades em setores como aeroportos, rodovias e ferrovias.

A aprovação da MP precisa ocorrer no Congresso até o dia 4 de maio, quando ela perde a validade. Depois de passar pela Comissão Mista, o texto ainda será apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Por Leonardo Goy

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