Hidrelétricas podem ter compensação financeira por uso de térmicas e importação

segunda-feira, 3 de abril de 2017 17:43 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve propor na terça-feira a criação de uma compensação financeira que seria paga a operadores de hidrelétricas quando suas usinas deixam de ser acionadas devido à importação de energia de outros países ou ao despacho de termelétricas por questões de segurança do sistema ou restrições elétricas.

Segundo nota técnica vista pela Reuters, técnicos do órgão regulador sugerem que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) calcule mensalmente quanto as usinas hídricas deixaram de gerar devido a esses acionamentos específicos de térmicas ou importações.

Esse cálculo iria guiar a definição dos valores a serem pagos às hidrelétricas, que seriam bancados por um encargo cobrado de todos consumidores, o chamado Encargo de Serviços de Sistema (ESS).

A proposta da Aneel tem como objetivo aliviar de alguma maneira as hidrelétricas, que têm visto sua produção diminuir nos últimos anos, devido a uma sequência de períodos chuvosos desfavoráveis no Brasil que tem dificultado uma recuperação nos níveis dos reservatórios.

A ideia é também que a compensação incentive operadores de hidrelétricas a retirar ações judiciais que têm gerado enormes valores em aberto nas liquidações financeiras do mercado de energia elétrica, promovidas mensalmente pela CCEE.

Ficariam de fora do novo mecanismo, no entanto, hidrelétricas que já negociaram com a Aneel em 2015 um acordo para evitar perdas com o chamado "risco hidrológico", conhecido no setor elétrico como GSF.

ACORDO

As liquidações da CCEE têm sofrido desde meados de 2015 com valores não pagos por hidrelétricas que conseguiram proteção na Justiça contra perdas financeiras naquele ano decorrentes de uma baixa geração das usinas em meio a chuvas abaixo da média.   Continuação...