Câmara adia votação de regime de recuperação fiscal de Estados para esta 5ª-feira

quinta-feira, 6 de abril de 2017 09:29 BRT
 

(Reuters) - A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira a votação do regime de recuperação fiscal dos Estados, após quase seis horas de discussões sobre o projeto na quarta-feira e em meio a dúvidas sobre sua aprovação.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), apresentou um parecer com mudanças, incluindo uma redução de 20 por cento para 10 por cento ao ano no percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual, informou a Agência Câmara Notícias.

A sessão do plenário da Câmara para votar o projeto foi marcada para as 9h.

O projeto trata da recuperação fiscal de Estados super endividados, concedendo uma interrupção do pagamento das dívidas dos entes que aderirem ao programa, desde que cumpram contrapartidas, dentre elas a necessidade de limitar o crescimento das despesas obrigatórias, a proibição de reajustes salariais e contratação de servidores públicos e a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia e de saneamento.

Entre as contrapartidas estão também a redução de incentivos tributários e adoção, pelos Estados que optarem pelo regime de recuperação fiscal, de um regime próprio de Previdência.

Segundo dados do relator da proposta, a interrupção do pagamento da dívida dos três Estados em maior dificuldade --Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais-- teria um impacto de 37,3 bilhões de reais sobre a receita financeira da União.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em Brasília)

 
Visão geral da Câmara dos Deputados em Brasília. 13/07/2016. REUTERS/Ueslei Marcelino