Governo vai alterar regras de transição e outros 4 pontos da reforma da Previdência

quinta-feira, 6 de abril de 2017 15:32 BRT
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Diante da constatação de que não teria condições de aprovar a reforma da Previdência como está, o governo admitiu alterar a proposta em pelo menos cinco pontos mais sensíveis: as regras de transição, as normas para aposentadoria rural, o acúmulo de pensões, aposentadorias especiais para professores e policiais e os Benefícios de Prestação Continuada.

A mudança de rumo do governo levou também à extensão do cronograma da comissão. A apresentação do relatório de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), prevista inicialmente prevista para esta semana e já adiada para a próxima, foi remarcada agora para o dia 18 deste mês, informou o presidente da Comissão, Carlos Marun (PMDB-MS).

O presidente Michel Temer chamou na noite de quarta-feira uma reunião com Oliveira Maia e Marun), além dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda Henrique Meirelles, para informar que o governo concordava em modificar os pontos que estavam dificultando uma negociação com os parlamentares.

"Essa manifestação do presidente deixa a nós todos, deputados da base, livres para podermos avançar e realizar esses ajustes, mas todos eles para atender os menos favorecidos", disse Oliveira Maia.

Segundo o relator, ainda não há definição sobre as alterações que serão feitas em todos esses pontos, mas o governo e os parlamentares estudam alternativas, especialmente para as regras de transição.

Uma das opções que está sendo estudada, afirmou Oliveira Maia, é a possibilidade de se criar uma idade mínima para se aposentar para vigorar na transição, a partir da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que poderia ser de 60, 57 ou 55 anos.

Outra possibilidade é ampliar o prazo de transição, o que já vem sendo estudado há algum tempo pelos técnicos do governo.

"As prováveis mudanças serão primeiro no sentido de trazer a inclusão na regra um pouco para trás e depois a compatibilização entre idade mínima e tempo de contribuição", disse o relator.   Continuação...

 
Vista do Palácio do Planalto 
12/5/2016   REUTERS/Paulo Whitaker