Regra de transição poderá valer para todos mas terá idade mínima específica de aposentadoria, diz Marun

segunda-feira, 10 de abril de 2017 22:10 BRT
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - A nova regra de transição que está sendo fechada pelo governo na reforma da Previdência poderá valer para todos, mas vai incluir uma idade mínima de aposentadoria para os que aderirem a essa regra, que irá avançar a cada ano, afirmou nesta segunda-feira o presidente da Comissão Especial, Carlos Marun (PMDB-MS).

"O limite de corte não seria a idade da pessoa. Todos poderiam estar, só que terão que cumprir um pedágio em relação ao tempo de serviço que falta e terem já atingido uma idade mínima (para se aposentar) que vai ser estabelecida", disse Marun ao sair de reunião no Palácio do Planalto.

A reunião, entre os líderes do governo no Congresso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e técnicos do governo concentrou-se basicamente em definir esta nova regra de transição, a mudança mais complicada dos cinco pontos que dificultam a aprovação da reforma pelo Congresso.

O desenho que está sendo fechado permitiria que o trabalhador opte pela regra de transição a partir de qualquer idade. No entanto, como será mantido o pedágio de tempo de contribuição --por exemplo, alguém para o qual faltaria 10 anos de contribuição teria que trabalhar mais cinco anos, 50 por cento-- a partir de uma determinada idade e tempo de serviço passará a valer mais à pena entrar diretamente na regra nova, que tem idade mínima para se aposentar aos 65 anos.

Além disso, a mudança deve ser somada a uma idade mínima dentro da transição. Se uma pessoa, por exemplo, completasse todos os requisitos, mesmo com o pedágio, em um idade inferior a estabelecida pela reforma, teria que, ainda assim, trabalhar até o mínimo estabelecido para se aposentar.

"Está meio que pelo detalhe. A dúvida é a idade mínima do início. Está mais ou menos acertado que vai avançar a cada ano, mas com que idade começa", disse o presidente da comissão, esclarecendo que haverá diferença de idade mínima entre homens e mulheres nessa transição. "Pelo menos no início", disse.

A regra de transição prevista inicialmente na reforma pelo governo estabelecia um piso de 45 anos para mulheres e 50 anos para os homens. A partir dessa idade, o trabalhador pagaria um pedágio de 50 por cento do tempo que faltava para completar 30 e 35 anos de contribuição e poderia se aposentar a qualquer idade.

A reclamação dos parlamentares é que a regra era muito brusca e deixaria de fora, por exemplo, um homem com 49 anos e 11 meses na época da promulgação da emenda constitucional.   Continuação...

 
Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS)
21/01/2017
REUTERS/Ueslei Marcelino