13 de Abril de 2017 / às 16:38 / em 5 meses

Governo cede mais e relator deve diminuir prazo de contribuição para teto da Previdência

Parlamentares Arthur Maia (E) e Carlos Marun (R) no Palácio do Planalto 11/4/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - Em meio a avalanche causada pela abertura de inquéritos contra dezenas de políticos pelo STF, o governo prepara mais concessões na reforma da Previdência e concordou em retirar um dos pontos de mais difícil aceitação, a necessidade de o trabalhador contribuir por 49 anos para obter o teto da aposentadoria, desde que se garanta a aprovação da reforma.

O mais provável neste momento é que o tempo de contribuição para que o trabalhador receba a aposentadoria máxima com base em seus salários seja um período de 40 anos. O teto das aposentadorias no regime geral é de 5.531 reais.

“O relator está analisando várias alternativas, fazendo as últimas contas”, afirmou o presidente da Comissão Especial da reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). “Ontem ficamos até o final da tarde analisando essas questões com a equipe econômica.”

“Mas essa questão dos 49 anos de contribuição, que tanto prejuízo causou à reforma, vai deixar de estar presente no relatório”, acrescentou.

A alternativa que está sendo trabalhada pelo relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é que o ponto de partida do cálculo da aposentadoria --mínimo que o trabalhador aposentado receberia--, proposto como 51 por cento, passaria a 60 por cento. Como com cada ano a mais de contribuição o trabalhador ganha um ponto percentual, passaria-se a 40 anos para chegar ao teto da Previdência.

A mudança tiraria o peso dos 49 anos de contribuição, uma guerra de comunicação que o governo não conseguiu ganhar, mesmo com o discurso que a vasta maioria dos trabalhadores atualmente não recebe o teto. Com os olhos nas eleições de 2018 e acusados com denúncias de corrupção, os parlamentares pressionaram para mexer também neste ponto, que não estava inicialmente previsto entre os que seriam negociados.

No entanto, para aliviar o impacto financeiro dessa mudança --que poderia passar dos 17 por cento de redução no custo da Previdência calculado inicialmente para as alterações-- o governo propõe mudar o cálculo do valor da aposentadoria.

Atualmente, usa-se os 80 por cento maiores salários que o trabalhador recebeu ao longo da vida. Passaria-se a usar 100 por cento do salários para calcular o benefício.

“É uma das opções do relator. Mas ele ainda vai definir vários aspectos até segunda-feira”, disse Marun.

Outro ponto que ainda estava em discussão, mas está praticamente definido, é a idade mínima para se aposentar para quem aderir ao novo processo de transição, que deve ficar em 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, aumentando gradualmente em um período de 20 anos até chegar a idade mínima de 65 anos, definida na regra geral da reforma.

Isso significa que quem estiver no período de transição terá um período menor de contribuição --os anos que faltam mais um pedágio de 30 por cento-- mas só poderá se aposentar com 50 e 55 anos, respectivamente.

Os principais envolvidos na negociação devem voltar a Brasília no próximo domingo para que Oliveira Maia apresente seu relatório. De acordo com uma fonte governista, a intenção é que o relatório seja apresentado na segunda-feira a líderes da base aliada, antes da apresentação à Comissão Especial, na terça-feira.

“Mas vai depender do que ele realmente conseguir fechar. A gente não pode apresentar uma coisa que não esteja 100 por cento fechada”, disse uma fonte do Palácio.

Esta semana, ao apresentar aos parlamentares da base sua concordância em alterar a reforma --tratada até agora como praticamente inegociável-- o presidente Michel Temer afirmou que o texto enviado pelo governo era uma mudança para 30 ou 40 anos, mas que aceitava uma reforma para 20 anos, desde que fosse aprovada.

A Previdência, disse o presidente, virou o “símbolo da vitória reformista, ou não, do governo”.

O discurso foi feito antes da divulgação da decisão do ministro do STF Edson Fachin de permitir a abertura de inquérito contra quase uma centena de pessoas, incluindo dezenas de parlamentares e oito ministros do governo Temer.

Depois disso, a avaliação no Palácio do Planalto, de acordo com uma fonte, é que a aprovação da reforma, passou a ser ainda mais essencial para o governo, sob pena de, ao não aprovar, ser acossado pelas investigações de corrupção e ainda perder a confiança de que poderá melhorar a economia.

Reportagem adicional de Marcela Ayres

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