25 de Abril de 2017 / às 17:47 / em 4 meses

Em sessão tensa, comissão vai tentar votar reforma trabalhista nesta tarde

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista, que prevê, entre outros pontos, a prevalência de acordos e negociações coletivas sobre a legislação, discutia a proposta nesta terça-feira numa sessão tensa, com expectativa de votação no final da tarde.

    Prioritária para o governo, que a encara como uma oportunidade de testar sua base para a votação da polêmica reforma da Previdência, a proposta trabalhista também enfrenta resistências, mesmo na base aliada.

Criticando o parecer, a oposição argumentou que a proposta precisa de mais tempo de discussão e acusou o governo de tentar correr com a tramitação da reforma por temor das greve geral e manifestações previstas para a sexta-feira.

    Na semana passada o governo conseguiu, após fracassar na primeira tentativa, aprovar um requerimento de urgência para a proposta, o que permitiu a supressão de prazos e possibilitou que fosse pautada para esta terça na comissão. A ideia inicial é votá-la nesta terça na comissão e na quarta e quinta-feira no plenário da Câmara.

    O regime de urgência autoriza ainda que a matéria possa ser levada diretamente ao plenário, caso não seja possível votá-la na comissão.

    Contra esse movimento, a oposição apresentou um requerimento, por meio da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), para retirar a matéria da pauta. Governistas na comissão, no entanto, defendiam a reforma dizendo que a proposta pode gerar novos postos de trabalho.

O requerimento foi rejeitado.

       

    PARECER

    Listando exemplos em que os acordos entre empregadores e trabalhadores se sobreporão à legislação vigente e trazendo um rol de direitos e garantias que não poderão ser reduzidos ou suprimidos, a proposta inclui ainda o fim do caráter obrigatório da contribuição sindical, que passa a ser opcional.

Além disso, a proposta permite o trabalho intermitente, em que ocorre a prestação de serviços de forma descontínua, e regulamenta o teletrabalho, modalidade em que o empregado pode trabalhar de casa.

    O texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), também altera pontos da lei da Terceirização. O parecer estabelece uma quarentena de 18 meses para a contratação no modelo terceirizado de um trabalhador que tenha sido demitido pela mesma empresa. Também aproveita para deixar claro que o trabalho terceirizado pode ser exercido inclusive na atividadade-fim da empresa.

    Pouco antes do início da sessão, após reunião com integrantes da oposição, o relator disse a jornalistas que promoveu alterações pontuais em seu polêmico parecer.

Sem dar detalhes, Marinho afirmou que mudaria o dispositivo que trata do trabalho intermitente, a pedido de representantes dos aeronautas, e também fez ajustes nos pontos que dizem respeito a pessoas com dificuldade de locomoção.

    Segundo o deputado, a modificação feita no texto proíbe a modalidade do trabalho intermitente para profissionais que têm legislação específica, caso dos aeronautas e de motoristas de caminhão, entre outros.

    O relator deve ainda se reunir com integrantes da bancada feminina para discutir pontos relacionados às condições de insalubridade para grávidas e lactantes. O relatório de Marinho permite que mulheres nessas condições trabalhem em ambientes considerados insalubres mediante a apresentação de atestado médico permitindo a atividade.

    Outro ponto que suscitou críticas diz respeito à exclusão, para o cálculo de horas extras, do tempo que o empregado utilizar para higiene pessoal, lanches, lazer na empresa, ou em casos proteção pessoal por conta de clima ou situação de risco.

    O parecer traz ainda limitações à atuação da Justiça do Trabalho, na intenção de evitar sua sobrecarga, sob o princípio da intervenção mínina do Judiciário nas negociações.

    DIVISÃO NO PSB

    Em sessão tensa, que contou com a presença de manifestantes com faixas e representantes dos aeronautas, o PSB protagonizou um conflito à parte.

    Na noite de segunda-feira, o PSB, partido da base governista e que tem o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no primeiro escalão, fechou questão contra as reformas trabalhista e da Previdência em reunião de sua Executiva.

    Mesmo diante dessa decisão da Executiva, o deputado Fábio Garcia (PSB-MT), vice-líder do partido, liberou sua bancada na votação do requerimento para retirar a proposta de pauta.

    Pouco depois, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), líder da sigla na comissão, pediu a palavra e lembrou da decisão do partido da véspera, contra a proposta.

    A orientação da legenda na comissão seguiu indefinida por um tempo, e foi necessário que a líder da bancada, Tereza Cristina (PSB-MS), comparecesse à comissão. A líder explicou que diante da divisão interna, liberaria a bancada na votação específica do requerimento de retirada de pauta.

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