Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista e proposta segue para plenário

terça-feira, 25 de abril de 2017 19:12 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da Câmara para a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira o parecer da proposta, que tem como um dos principais pontos a prevalência de negociações sobre a legislação vigente, e a matéria segue direto para plenário, apesar de emendas ao projeto não terem sido analisadas.

Aprovado por 27 votos a 10, o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) contava com emendas que seriam analisadas na comissão.

Mas diante do início da ordem do dia na Casa, os trabalhos da comissão foram encerrados e a proposta vai para o plenário, onde deve ser votada na quarta-feira. A manobra é possível devido a um requerimento de urgência aprovado na semana passada.

O governo, que enxerga na polêmica proposta um teste para a análise da reforma da Previdência mais à frente, trabalha para que sua votação seja concluída até a quinta-feira, um dia antes da greve geral e manifestações previstas contra as reformas trabalhista e previdenciária.

O texto aprovado traz um rol de exemplos em que os acordos entre patrões e trabalhadores se sobreporão à legislação vigente. Em outra frente, também lista direitos e garantias que não poderão ser reduzidos ou suprimidos.

Entre os pontos abordados pelo projeto está a contribuição sindical, que perde seu caráter obrigatório e passa a ser opcional. Além disso, a proposta permite o trabalho intermitente, em que ocorre a prestação de serviços de forma descontínua, e regulamenta o teletrabalho, modalidade em que o empregado pode trabalhar de casa.

O texto apresentado pelo relator também altera pontos da Lei da Terceirização. O parecer estabelece uma quarentena de 18 meses para a contratação no modelo terceirizado de um trabalhador que tenha sido demitido pela mesma empresa. Também aproveita para deixar claro que o trabalho terceirizado pode ser exercido inclusive na atividadade-fim da empresa.

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13/7/2016    REUTERS/Ueslei Marcelino