Cteep quer compensação se Justiça reduzir indenização devida pela União a elétricas

sexta-feira, 28 de abril de 2017 11:43 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A transmissora de energia Cteep entende ter direito integral a uma indenização devida pela União a ela e outras empresas de energia, cujo valor foi parcialmente reduzido por uma decisão judicial liminar após a indústria ter entrado com ações contra o repasse do custo às tarifas de eletricidade, previsto para ter início no segundo semestre.

O presidente da Cteep, Reynaldo Passanezi, disse em teleconferência nesta sexta-feira que, se a discussão judicial levar a uma redução nos valores das indenizações, as empresas precisarão ser compensadas de alguma maneira pelo governo federal.

"A gente vê isso como uma decisão liminar, para a qual cabe recurso... mesmo que eventualmente ela de alguma forma avance, a gente não perde o direito, existe alguma outra forma de compensação desse valor para nós", afirmou Passanezi, sem detalhar como a companhia poderia ser compensada.

As indenizações, que totalizam mais de 60 bilhões de reais, foram prometidas pelo governo às elétricas no final de 2012, em troca de uma renovação antecipada de contratos de concessão, mas a discussão sobre os valores e a forma de pagamento se estendeu por anos.

Agora o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiram repassar o custo das indenizações às tarifas em oito anos, o que foi questionado na Justiça por consumidores industriais.

Na segunda-feira, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse a jornalistas avaliar que a liminar vigente contra as indenizações reduz em 9 bilhões os valores que seriam pagos pelos consumidores.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia afirmou à Reuters que a disputa judicial em torno das indenizações pode ser alvo de "uma solução negociada e de curto prazo".

Passanezi disse que a Cteep espera que a Aneel e a Advocacia-Geral da União (AGU) consigam derrubar a liminar que reduz as indenizações, e que a empresa não vai remover de seu balanço a previsão de receber esses recursos.

"Não tenho a menor dúvida de que isso preenche todos os requisitos de legalidade. Pelo contrário, a gente sempre comenta que (o pagamento das indenizações) demorou demais."   Continuação...