Petrobras poderá decidir sobre aquisição de áreas no pré-sal durante leilão

quarta-feira, 3 de maio de 2017 16:09 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal determinou que a Petrobras poderá decidir sobre a aquisição de áreas do pré-sal durante leilões de partilha de produção, nas disputas em que a petroleira exerceu o seu direito de preferência para ser a operadora de blocos.

A regra foi incluída em um decreto, publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, que regulamenta o direito de preferência da Petrobras para atuar como operadora de blocos de óleo e gás no pré-sal contratados sob o regime de partilha.

No mês passado, a Reuters publicou que o governo estava estudando permitir que a Petrobras desistisse de áreas do pré-sal se considerasse o lance vencedor muito elevado para sua capacidade financeira, segundo duas fontes.

O decreto regulamenta uma lei sancionada em novembro do ano passado, que eliminou a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única de áreas do pré-sal, podendo então decidir quais as áreas que irá comandar.

O fim da obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única foi fortemente defendido pela indústria de petróleo e pela própria Petrobras, na gestão de Pedro Parente, já que a empresa não teria condições financeiras de ser operadora de diversas áreas.

O direito de preferência deu à direção da companhia a flexibilidade de não comprometer-se com os altos investimentos necessários para a exploração em águas ultraprofundas, caso estime que haverá um impacto muito grande em seu caixa.

A medida publicada nesta quarta-feira era aguardada pelo mercado para dar mais clareza sobre quais serão as regras dos dois leilões de áreas do pré-sal previstos pelo governo para o segundo semestre.

Nos leilões de partilha, leva uma área o consórcio que ofertar por ela à União o maior percentual do excedente em óleo. Além disso, o vencedor tem que arcar com um bônus de assinatura.

De acordo com a regulamentação, a estatal deverá manifestar seu interesse de ser operadora de blocos sob o regime de partilha no prazo de 30 dias, contado da data de publicação dos parâmetros técnicos de cada leilão no Diário Oficial.   Continuação...

 
Logo da estatal Petrobras na sede da companhia em Vitória, no Espírito Santo, Brasil
10/02/2017
REUTERS/Paulo Whitaker