Comissão da Previdência mantém acidente de trabalho com Justiça estadual e federal; votação de destaques segue

terça-feira, 9 de maio de 2017 15:25 BRT
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira destaque em relação ao qual já havia consenso entre os parlamentares, e a tendência é que todos os demais sejam rejeitados na última sessão prevista para apreciação da proposta no colegiado, sem alterações significativas.

A batalha do governo do presidente Michel Temer passará então ao plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, número que ainda não possui com margem de segurança.

Em votação simbólica, os deputados aprovaram destaque que mantém a competência compartilhada entre a Justiça federal e estadual para julgar demandas contra o INSS sobre acidentes de trabalho.

De início, o governo queria concentrar os julgamentos na Justiça federal para ter maior controle sobre os procedimentos, buscando uniformizá-los. Mas em acordo para a votação da reforma na Comissão, a base aliada aceitou o destaque referente ao tema --proposto por PTB, PROS, PSL e PRP-- e que mantinha nas duas esferas a competência para tratar dos assuntos.

Este foi o primeiro destaque apreciado nesta sessão. A tendência agora é que todos os outros nove sejam rejeitados, conforme havia sido adiantado pelo presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Em sessão que começou com atraso e marcada por debates acalorados, Marun reforçou que a comissão não votaria quaisquer destaques sobre a inclusão de agentes penitenciários nas regras para aposentadoria especial dos policiais, aos 55 anos de idade.

Na semana passada, agentes invadiram sessão da comissão após os parlamentares concordarem em tirar o assunto da pauta de votação. Naquele dia, o texto-base do projeto foi aprovado.

"Estou garantindo o meu empenho (para o destaque ser aprovado em plenário) porque penso que isso é justo. Agora, não posso concordar com a forma que isso foi pleiteado na semana passada", afirmou Marun.   Continuação...

 
Relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
19/04/2017
REUTERS/Adriano Machado