Câmara conclui votação de projeto da recuperação dos Estados

quarta-feira, 10 de maio de 2017 21:38 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação dos destaques ao projeto que estabelece um regime de recuperação fiscal a Estados com alto endividamento, que segue agora ao Senado.

Em cerca de oito horas de votação --a ordem do dia foi iniciada pouco antes das 13h-- deputados mantiveram o texto original do projeto, com exceção de dois dispositivos que já haviam sido acertados com a liderança do governo.

O governador do Rio de Janeiro, o Estado em situação mais crítica, Luiz Fernando Pezão, comemorou a aprovação do projeto e avaliou que ela passará com maior facilidade no Senado, que já havia aprovado proposta semelhante com maioria folgada.

“Já estive com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE, presidente do Senado), para ver se a gente vota em regime de urgência já na terça-feira”, disse o governador a jornalistas, acrescentando que o senador pediu que o presidente Michel Temer requeira a urgência para a matéria.

Segundo dados do relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a interrupção do pagamento da dívida dos três Estados em maior dificuldade --Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais--, que já podem aderir ao programa, teria um impacto de 37,3 bilhões de reais sobre a receita financeira da União.

Também de acordo com levantamento do deputado, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte estão próximos de se enquadrarem nos requisitos para, se assim quiserem, aderirem à recuperação fiscal.

O projeto cria um regime de recuperação fiscal a Estados em nível crítico de endividamento mediante a exigência de contrapartidas, como a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, e a redução de incentivos tributários.

O texto também estabelece vedações aos que aderirem ao regime, como impedimentos à concessão de reajustes ao funcionalismo, realização de concursos públicos ou criação de cargos, e de despesas obrigatórias, além de impedir a criação ou ampliação de incentivo fiscal, entre outros pontos.

Nesta quarta, deputados mantiveram, por 296 votos a 91, dispositivo do texto que obrigava os entes federativos que aderirem ao regime a desistirem de processos judiciais que tratem de suas dívidas junto à União. Em uma votação atípica, o painel ficou aberto por mais de duas horas. O dispositivo foi destacado pela bancada do DEM.   Continuação...