CCEE vê falta de recurso em fundos do setor elétrico para subsídios e empréstimos

quinta-feira, 25 de maio de 2017 13:20 BRT
 

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Fundos do setor elétrico que são abastecidos por encargos cobrados nas tarifas de energia e direcionam recursos para custear subsídios e políticas públicas, além de empréstimos emergenciais para elétricas, estão sem verba suficiente para cumprir todos compromissos previstos neste ano.

A avaliação é da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que substituiu a Eletrobras na gestão desses fundos a partir de maio e fez o alerta em carta enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à qual a Reuters teve acesso.

Um dos motivos por trás da falta de verbas é a proliferação de ações judiciais movidas por indústrias para evitar pagar parte do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que abastece um fundo de mesmo nome.

A CDE é o maior dos fundos setoriais, e também o que mais impacta as tarifas dos consumidores. O fundo custeia programas como o Luz Para Todos e descontos nas contas de luz para famílias pobres.

"O efeito das liminares no período de janeiro a abril do corrente ano ocasiona redução considerável na arrecadação... mantidas as condições encontradas de fato nas duas primeiras semanas sob gestão da CCEE, a previsão é de condições financeiras negativas para o próprio mês de maio e para o restante dos meses do ano", disse a Câmara à Aneel.

No mês corrente, a CDE arrecadou apenas 55 por cento do valor previsto, devido às disputas judiciais, segundo a CCEE.

Os gastos da CDE neste ano estão estimados em 15 bilhões de reais.

Outro fundo setorial, a Reserva Global de Reversão (RGR), também abastecida com um encargo, apresenta "entradas (previstas) inferiores às saídas", ainda de acordo com a CCEE.   Continuação...