J&F fecha acordo de leniência com MPF e pagará multa recorde de R$10,3 bilhões

quarta-feira, 31 de maio de 2017 07:12 BRT
 

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Procuradores do Ministério Público Federal e representantes da J&F fecharam na noite de terça-feira as bases de um acordo de leniência que prevê o pagamento de multa recorde no valor de 10,3 bilhões de reais por atos praticados por empresas controladas pela holding, informou a Procuradoria da República no Distrito Federal.

A multa, a maior já fixada para um acordo desse tipo no país e no mundo, foi estipulada após cinco propostas rejeitadas que foram apresentadas anteriormente pelo grupo controlador da JBS ao Ministério Público. A primeira delas era no valor de 700 milhões de reais e a última, antes de o acordo ser fechado, foi de 8 bilhões de reais.

Na segunda-feira, reportagem da Reuters havia informado que o MPF considerava estar havendo um avanço nas negociações para fechar o acordo que poderia ser celebrado nos próximos dias, conforme uma fonte que acompanha o caso.

O acerto incluiu fatos que são investigados por procuradores da República em cinco operações: Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. O documento ratificando o acordo, segundo comunicado da Procuradoria, será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões das cláusulas do acordo.

A leniência da J&F prevê que, do total a ser pago, 8 bilhões de reais serão divididos pelos seguintes órgãos e instituições nas respectivas proporções: Funcef, fundo de pensão da Caixa (25 por cento); Petros, fundo de pensão da Petrobras (25 por cento); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialo (BNDES) (25 por cento); União (12,5 por cento); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 por cento); e Caixa Econômica Federal (6,25 por cento).

Os 2,3 bilhões de reais restantes da multa do acordo, segundo o comunicado, serão pagos por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

O acerto prevê que os pagamentos serão efetuados exclusivamente pela holding controladora, a J&F, uma forma de evitar, segundo uma fonte familiarizada com os termos da negociação, que sócios minoritários de outras empresas do grupo arquem com esse passivo. O pagamento deverá começar a partir de dezembro de 2017.

O acordo da J&F prevê 25 anos para o pagamento de todo o passivo. No período de vigência da leniência, os valores sofrerão atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice inflacionário brasileiro. A projeção feita é que, no futuro, o valor total a ser pago pela J&F alcance cerca de 20 bilhões de reais.   Continuação...