June 2, 2017 / 6:17 PM / in 2 months

Elétricas aceitam negociar prazo, mas não valor de indenização da União, diz associação

3 Min, DE LEITURA

SÃO PAULO (Reuters) - Empresas de transmissão de energia elétrica que têm indenizações bilionárias a receber da União não aceitarão uma redução nos valores dessas compensações, que são alvo de disputa judicial, embora não descartem uma negociação sobre outros pontos, como prazo e forma de pagamento, disse à Reuters um advogado que representa as elétricas.

O elevado valor das indenizações --cerca de 60 bilhões de reais-- e a previsão de repasse desse custo às tarifas de energia a partir do segundo semestre levaram indústrias a entrar com ações judiciais que conseguiram suspender por meio de liminares parte dos pagamentos devidos.[nL1N1HJ0FG]

A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate) deverá entrar com recurso na próxima semana para tentar derrubar essas liminares, disse à Reuters nesta sexta-feira o advogado da entidade, Orlando Maia Neto.

"Nós vamos recorrer... em termos de dimensão do valor em discussão, a gente rechaça a possibilidade de acordo. Agora, o modo de pagamento, o alongamento do período (de pagamento), essas questões eventualmente são passíveis de discussão", disse.

Entre os sócios da Abrate que têm indenizações a receber estão empresas do Grupo Eletrobras ELET3.SA, além de Cemig (CMIG4.SA) e Copel CPLE6.SA. Os valores serão pagos ao longo de oito anos, sempre com repasses às tarifas.

Do lado dos que se opõem aos pagamentos, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) conseguiu uma liminar que livra seus sócios de parte das indenizações, referente a uma atualização financeira. A entidade representa grandes empresas como Gerdau, Dow e Alcoa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliou que a liminar da Abrace reduz as compensações em 9 bilhões de reais, em um posicionamento que foi questionado pela associação, que tenta convencer a juíza responsável pela liminar de que a agência não cumpriu integralmente a decisão. [nL1N1IS1CB]

As transmissoras concordam com a visão da Aneel sobre os efeitos da liminar, mas ainda assim continuarão tentando derrubar a decisão, disse Neto.

"Estamos finalizando um recurso sobre essa parcela da indenização atingida pela liminar... queremos receber o que foi reconhecido pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel", afirmou.

As indenizações foram prometidas às transmissoras em 2012, quando o governo propôs a elas renovar antecipadamente contratos de concessão de boa parte de suas linhas de energia, desde que sob uma remuneração menor, para reduzir as tarifas de eletricidade em cerca de 20 por cento.

"Nos últimos quatro anos os consumidores se apropriaram dos benefícios econômicos com a redução das tarifas", disse Neto, que defende o direito de as empresas receberem os recursos na íntegra.

O pagamento das indenizações a partir do segundo semestre deverá impactar em cerca de 7 por cento as tarifas neste ano, segundo cálculos da Aneel.

Por Luciano Costa

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