Elétricas aceitam negociar prazo, mas não valor de indenização da União, diz associação

sexta-feira, 2 de junho de 2017 15:17 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - Empresas de transmissão de energia elétrica que têm indenizações bilionárias a receber da União não aceitarão uma redução nos valores dessas compensações, que são alvo de disputa judicial, embora não descartem uma negociação sobre outros pontos, como prazo e forma de pagamento, disse à Reuters um advogado que representa as elétricas.

O elevado valor das indenizações --cerca de 60 bilhões de reais-- e a previsão de repasse desse custo às tarifas de energia a partir do segundo semestre levaram indústrias a entrar com ações judiciais que conseguiram suspender por meio de liminares parte dos pagamentos devidos.[nL1N1HJ0FG]

A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate) deverá entrar com recurso na próxima semana para tentar derrubar essas liminares, disse à Reuters nesta sexta-feira o advogado da entidade, Orlando Maia Neto.

"Nós vamos recorrer... em termos de dimensão do valor em discussão, a gente rechaça a possibilidade de acordo. Agora, o modo de pagamento, o alongamento do período (de pagamento), essas questões eventualmente são passíveis de discussão", disse.

Entre os sócios da Abrate que têm indenizações a receber estão empresas do Grupo Eletrobras ELET3.SA, além de Cemig (CMIG4.SA: Cotações) e Copel (CPLE6.SA: Cotações). Os valores serão pagos ao longo de oito anos, sempre com repasses às tarifas.

Do lado dos que se opõem aos pagamentos, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) conseguiu uma liminar que livra seus sócios de parte das indenizações, referente a uma atualização financeira. A entidade representa grandes empresas como Gerdau, Dow e Alcoa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliou que a liminar da Abrace reduz as compensações em 9 bilhões de reais, em um posicionamento que foi questionado pela associação, que tenta convencer a juíza responsável pela liminar de que a agência não cumpriu integralmente a decisão. [nL1N1IS1CB]

As transmissoras concordam com a visão da Aneel sobre os efeitos da liminar, mas ainda assim continuarão tentando derrubar a decisão, disse Neto.

"Estamos finalizando um recurso sobre essa parcela da indenização atingida pela liminar... queremos receber o que foi reconhecido pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel", afirmou.   Continuação...