Temer assina MP que endurece sanções aplicadas pelo BC e CVM; eleva multa para até R$2 bi

quinta-feira, 8 de junho de 2017 08:49 BRT
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer assinou na noite de quarta-feira Medida Provisória que endurece a fiscalização e sanções que poderão ser adotadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em caso de fraudes e irregularidades e que prevê, entre outros, multa de até 2 bilhões de reais a instituições financeiras e o fechamento de acordo de leniência.

A MP eleva a multa máxima do BC a bancos e instituições financeiras a até 0,5 por cento da receita de serviços e de produtos financeiros ou 2 bilhões de reais, o maior destes valores, ante apenas 250 mil reais anteriormente.

Em nota publicada nesta quinta-feira, o BC afirmou que o valor passará a considerar variáveis como o porte da instituição, a capacidade econômica do infrator, a gravidade da infração e o grau de lesão ao sistema financeiro.

A atualização dos valores aplicados em punições era um pleito antigo do BC e consta na lista de medidas nas quais a autarquia trabalhava, anunciada em dezembro do ano passado. A investida do governo acontece em meio à crise política que afetou Temer, após a divulgação da delação premiada fechada pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, com conversas comprometendo o presidente.

A MP também traz que o BC editará norma complementar identificando as contas contábeis que vão compor a receita de serviços e de produtos.

No leque das punições possíveis, também figuram a inabilitação por até 20 anos para atuação em cargos cujo exercício dependa de autorização do BC, além de cassação de autorização para funcionamento da instituição.

De acordo com o texto, o BC poderá ainda deixar de instaurar ou suspender, em qualquer fase que preceda a tomada da decisão de primeira instância, o processo administrativo destinado à apuração de infração caso o investigado assine termo de compromisso no qual se obrigue a encerrar a prática irregular, corrigir irregularidades e indenizar prejuízos.

Em outro ponto, a MP cria o chamado Fundo de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Inclusão Financeira, que será alimentado por recursos recolhidos pelo BC em função da assinatura do termo de compromisso.   Continuação...

 
Sede do Banco Central, em Brasília. 16/05/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino