June 13, 2017 / 9:46 PM / a month ago

RJ quer convencer Tesouro que pode aderir à recuperação fiscal mesmo sem teto de gastos, diz Pezão

3 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA (Reuters) - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta terça-feira que não irá propor à Assembleia Legislativa do Estado um teto para o crescimento dos gastos públicos e que espera fechar acordo com governo federal para entrar no regime de recuperação fiscal mesmo assim, com o entendimento de que já tem seus gastos limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Não vou propor o teto, a Assembleia mandou um parecer e ela não quer discutir esse ponto", afirmou Pezão, após encontro com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, no qual entregou o plano de recuperação fiscal fluminense.

"Tem uma divergência com a equipe do Tesouro: eles acham que nós tínhamos que ter aprovado o teto na Assembleia Legislativa. E a Assembleia Legislativa acha que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal já fazem esse teto", explicou.

A medida para limitar o avanço das despesas públicas é uma das contrapartidas aprovadas em lei que suspende o pagamento de dívidas dos Estados junto à União e concede autorização para contratação de novos empréstimos.

Em troca desse alívio, o regime de recuperação fiscal estabelece uma série de medidas de aperto, como a autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento e a redução de incentivos tributários.

Segundo Pezão, o governo do RJ irá agora apresentar um trabalho jurídico para a Procuradoria da Fazenda Nacional para convencer o governo a seguir em frente com a homologação do acordo mesmo sem a aprovação do teto.

A expectativa é que isso seja feito já na semana que vem.

Em meio à mais grave crise financeira de sua história, o governo do Rio de Janeiro vem buscando acelerar a adesão ao regime de recuperação para honrar o pagamento atrasado de salários a servidores aposentados e da ativa.

Para ganhar o fôlego financeiro assegurado pelo regime, Pezão já havia sancionado a autorização para a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e também o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo de 11 para 14 por cento, apesar de esta última medida ter sido derrubada na Câmara dos Deputados como contrapartida necessária.

Por Marcela Ayres

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below