June 26, 2017 / 3:53 PM / a month ago

Temer sanciona lei que permite preços diferentes de bens e serviços conforme meio de pagamento

2 Min, DE LEITURA

Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. 26/06/2017Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira a lei que autoriza o uso de preços diferentes para um mesmo bem ou serviço dependendo do meio de pagamento usado pelo consumidor, iniciativa que já valia por meio de Medida Provisória editada no fim do ano passado.

A iniciativa do governo é um esforço para tentar gerar notícias com perfil mais positivo em meio à intensa crise política que atingiu Temer, que está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime, entre outros, de corrupção passiva.

Durante evento no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a medida representa avanço na modernização do sistema de pagamentos e o fim de subsídios cruzados, já que a imposição de preços iguais provocava o repasse de custos a todos os consumidores independentemente do meio de pagamento, como cartão de crédito, dinheiro ou cheque.

Meirelles citou ainda a possível atuação mais independente de lojistas, explicitando preços mais baixos de acordo com a estratégia que desejarem adotar, e a maior concorrência entre as operadoras de cartão.

Também presente no evento, o superintendente da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas (CNDL), Everton Correa, estimou que o custo de transação para os comerciantes com uso do cartão de crédito representa de 5 a 7 por cento da compra.

"Não há porquê não permitir que esse custo fique apenas para aquelas pessoas que querem pagar com o cartão de crédito", acrescentou ele, afirmando que esta era uma demanda do setor há mais de dez anos.

Por Marcela Ayres

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