30 de Setembro de 2014 / às 01:07 / 3 anos atrás

Corte dos EUA declara Argentina em desacato em litígio sobre dívida

NOVA YORK (Reuters) - Um juiz do distrito de Manhattan declarou nesta segunda-feira a Argentina em desacato, sob o argumento de que o país latino-americano violou uma ordem judicial que o obrigava a pagar mais de um bilhão de dólares a hedge funds por sua dívida em default há mais de uma década.

Após a audiência com o juiz norte-americano Thomas Griesa, o governo argentino disse que a decisão é "uma violação do direito internacional".

"O problema é que a Argentina tem estado e está tomando medidas para tentar contornar partes decisivas (da sentença)", disse Griesa em uma audiência em Nova York, com a participação de advogados do país sul-americano e dos credores conhecidos como "holdouts".

O juiz considerou que uma lei aprovada pela Argentina para trocar os bônus externos por títulos com domicílio local é "ilegal", porque busca burlar uma decisão sua que impede que o país faça pagamentos da dívida enquanto não pagar os credores que entraram na justiça dos EUA para exigir o pagamento integral dos bônus.

"As medidas propostas são ilegais e não podem ser levadas a cabo", disse Griesa, erguendo a voz na audiência em Manhattan.

Griesa bloqueou em junho o pagamento da dívida estruturada da Argentina, levando o país a cair em novo default no fim de julho.

O juiz marcou a audiência desta segunda-feira após os fundos que estão processando a Argentina, liderados por NML Capital Ltd, Elliott Management Corp, e Aurelius Capital Management, pedirem que o país fosse declarado em desacato e recebesse multa 50 mil dólares por cada dia que deixar de cumprir a ordem judicial.

Os fundos, que a Argentina chama de "abutres", também haviam solicitado a Griesa que impusesse "sanções não monetárias" contra a Argentina. Mas o juiz não deu mais detalhes sobre as consequências da ordem de desacato e disse que as implicações serão definidas em sessões futuras.

As multas contra um país são quase impossíveis de cumprir, uma vez que os ativos de outras nações que se encontrem dentro dos Estados Unidos normalmente são protegidos pela Lei de Imunidade Soberana Estrangeira.

"A decisão do juiz Griesa não tem nenhum efeito prático, a não ser dar novos elementos que servem a campanha política e midiática caluniosa levada adiante pelos 'fundos abutres' contra a Argentina", disse o Ministério das Relações Exteriores argentino em comunicado.

"O governo argentino reafirma a sua decisão de continuar exercendo a defesa da soberania nacional e de solicitar ao governo dos Estados Unidos que aceite a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça para resolver a disputa entre os dois países", disse ele.

O mercado argentino não reagiu imediatamente à decisão, já que a decisão de Griesa foi anunciada perto do fim do pregão.

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