Programa de banda larga se aproxima do fim criticado por entidades e operadoras

terça-feira, 30 de setembro de 2014 17:32 BRT
 

Por Luciana Bruno

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Com fim previsto para este ano, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) responde atualmente por parcela reduzida dos acessos à Web no país e é alvo de críticas tanto de organizações da sociedade civil como de operadoras de telecomunicações.

O objetivo anunciado em 2010 para o PNBL era massificar o acesso ao serviço até o fim de 2014 com, entre outras medidas, oferta aos consumidores de planos de conexão de 1 megabit por segundo (Mbps) por até 35 reais. Quatro concessionárias de telefonia assinaram em 2011 termos de compromisso no âmbito do programa: Oi, Vivo, Algar Telecom e Sercomtel.

Mas, passados quase quatro anos, somente 1,84 milhão (7,9 por cento) dos 23,22 milhões de acessos de banda larga fixa no país foi contratado via PNBL. Considerando os acessos por celular, o PNBL responde por apenas 0,6 por cento (800 mil) do total de 128,49 milhões de acessos. Os números consideram dados de junho apurados pela Reuters junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Ministério das Comunicações.

As entidades de defesa da inclusão digital e dos direitos do consumidor alegam que as operadoras dificultam a contratação da banda larga popular e pedem que a Internet seja tratada sob o regime público de concessão, por ser serviço essencial. Já as operadoras querem mais contrapartidas para investir em regiões onde não há interesse comercial.

"As empresas criam dificuldades para contratação desses planos", disse a advogada Flávia Lefevre, membro do Conselho Consultivo da entidade de defesa dos consumidores Proteste, criticando o fato do governo federal não ter criado metas de investimentos e de usuários para o PNBL.

Segundo ela, os planos do programa ficam "escondidos" entre as demais ofertas das operadoras de telefonia, por não serem economicamente interessantes para as empresas.

Na opinião de Lefevre, a universalização do acesso não é responsabilidade das companhias, mas da União. "Caberia ao Poder Executivo, como está expresso na Lei Geral de Telecomunicações, estender o regime público para a banda larga", declarou.

Dessa forma, a Internet ficaria sob a égide de um regime semelhante ao da telefonia fixa, no qual as concessionárias precisam atingir metas de investimentos e universalização.   Continuação...