Elétricas perderam autonomia e dependem do Tesouro Nacional, diz TCU

quarta-feira, 1 de outubro de 2014 19:34 BRT
 

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O setor elétrico brasileiro perdeu sua autonomia financeira e tornou-se “Tesouro-dependente”, avaliou nesta quarta-feira o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, relator de auditoria que concluiu que a renovação antecipada de concessões de energia em 2012 terá gerado despesas de 61 bilhões de reais até o fim deste ano.

“Esse setor, que era independente do Tesouro, agora ficou 'Tesouro-dependente'”, disse o ministro do TCU que já foi ministro de Minas e Energia.

Desde 2013, recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada originalmente para fins como universalização da luz, vêm sendo usados para cobrir custos relacionados à medida provisória 579 de renovação das concessões elétricas.

A cobertura da exposição involuntária de distribuidoras de energia ao mercado de curto prazo e as indenizações pelos ativos não amortizados de empresas que aceitaram a renovação são exemplos das despesas pagas com a CDE.

Para ajudar as distribuidoras diante da energia de curto prazo mais cara pelo baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas devido à estiagem, o Tesouro tem feito aportes na CDE e, além disso, o governo federal intermediou em 2014 dois empréstimos emergenciais ao setor elétrico que somam 17,8 bilhões de reais.

Pelas contas do TCU, os dois empréstimos custarão um total de 26,6 bilhões de reais aos consumidores de 2015 a 2017, já incluindo os juros estimados pelo tribunal em 8,79 bilhões de reais.

Segundo o tribunal, os problemas do setor elétrico começaram depois da renovação onerosa das concessões, que foi feita pelo governo com o objetivo de reduzir as tarifas em cerca de 20 por cento.

Com a não adesão ao plano de três das principais geradoras de energia envolvidas --as estatais estaduais Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná), o desconto cairia para cerca de 15 por cento. Na época, lembra o TCU, o governo decidiu aumentar o aporte do Tesouro para assegurar a redução na conta de luz que tinha prometido inicialmente.   Continuação...