TRF decide sobre devolução de valores pela Eletropaulo a consumidores em 13/10

terça-feira, 7 de outubro de 2014 12:15 BRT
 

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - A sexta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da primeira região deve julgar em 13 de outubro recurso da Eletropaulo que questiona a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que obriga a empresa a devolver cerca de 626 milhões de reais aos consumidores.

No dia primeiro deste mês, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian acolheu argumentos da Aneel e suspendeu os efeitos de liminar concedida por ele anteriormente, no dia 9 de setembro, que suspendia a obrigação da devolução do montante pela Eletropaulo.

Na última decisão tomada, o desembargador observou que a Aneel informou sobre "dificuldades de ordem operacional para o cumprimento da decisão", pois significaria em realizar novo cálculo da tarifa, sorteio de novo relator e submissão posterior à diretoria da agência.

Como o recurso já se encontra pronto para julgamento pela turma na data provável de 13 de outubro, o desembargador resolveu suspender o cumprimento de sua decisão que favorecia a Eletropaulo. O tema foi incluído na pauta do julgamento desse dia, segundo informações do TRF.

A devolução dos 626 milhões de reais deve-se à incorporação, incorreta, na visão da Aneel, de cerca de 246 mil metros de cabos que haviam sido contabilizados entre os ativos da empresa.

A Aneel havia determinado que os valores teriam de ser devolvidos ao longo de quatro anos e já havia incorporado 50 por cento do ressarcimento no reajuste deste ano da empresa.

Independente da decisão que for tomada no julgamento do TRF, ainda caberão recursos.

Para ter acesso às decisões do processo, acesse: goo.gl/IpZTsb

Para ver a pauta da reunião de 13/10, acesse: goo.gl/cDFyTr

(Por Leonardo Goy e Anna Flávia Rochas)