Governo acredita que Congresso votará projetos que afetam contas públicas de 2015 e 2014

segunda-feira, 10 de novembro de 2014 20:46 BRST
 

Por Luciana Otoni

(Corrige no 8º parágrafo para esclarecer que o superávit está em 0,61% do PIB em 12 meses até setembro, não de janeiro a setembro)

BRASÍLIA (Reuters)-O governo federal acredita que conseguirá aprovar no Congresso Nacional projetos relativos às contas públicas deste ano e do próximo, e que não corre o risco de paralisação das atividades por falta de Orçamento, avaliou uma fonte oficial próxima à equipe econômica.

Tramita no Congresso, ainda sem previsão de votação em plenário, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que serve de base para o Orçamento do próximo ano. Sem a aprovação da LDO, o governo não tem como gerenciar as contas públicas, mas pode pagar os funcionários.

Nos próximos dias, o governo também terá que encaminhar ao Congresso projeto alterando a meta de superávit primário prevista na LDO de 2014, já que não conseguirá cumprir a meta estabelecida em lei.

"Não vejo (na área econômica) preocupação com essa questão", disse a fonte, que pediu para não ser identificada. "Geralmente há um acordo para votação dessas matérias."

O atraso na votação desses projetos ocorre em meio a cenário político difícil, em que a presidente Dilma Rousseff, reeleita em outubro, monta a sua equipe para o segundo mandato e tenta garantir apoio da sua base aliada no Congresso.

Em ação para destravar a pauta vinculada às contas públicas, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa nesta terça-feira de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para falar sobre a proposta orçamentária de 2015.

A ministra, no entanto, não deverá revelar qual é a nova meta de superávit primário para este ano. Segundo informou o Ministério do Planejamento, esta questão será objeto de mensagem da presidente Dilma Rousseff, a ser publicada no Diário Oficial da União, justificando o encaminhamento ao Congresso de projeto alterando a LDO.   Continuação...