Governo acredita em aprovação de mudança de LDO e Orçamento, mas sofrerá resistência

segunda-feira, 10 de novembro de 2014 21:30 BRST
 

Por Luciana Otoni e Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal acredita que conseguirá aprovar no Congresso Nacional projetos relativos às contas públicas deste e do próximo ano, e que não corre o risco de paralisação das atividades por falta Orçamento, avaliou uma fonte governamental próxima da equipe econômica.

Apesar do otimismo, o governo terá alguns obstáculos pela frente no Congresso.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que serve de base para o orçamento do próximo ano, ainda tramita no Congresso, sem previsão de votação em plenário. Sem a aprovação da LDO, o governo não tem como gerenciar as suas contas em 2015, já que os gastos ficam restritos praticamente ao pagamento do funcionalismo.

"Não vejo (na área econômica) preocupação com essa questão", disse a fonte, que pediu para não ser identificada. "Geralmente há um acordo para votação dessas matérias."

O governo também terá que encaminhar nos próximos dias ao Congresso projeto alterando a meta de superávit primário prevista na LDO de 2014, pois não terá condições de cumprir a meta estabelecida na lei.

A LDO prevê uma meta de economia para o pagamento dos juros da dívida neste ano, o chamado superávit primário, de 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9 por cento do Produto Interno Bruto, já considerando os descontos permitidos.

Mas com o fraco crescimento afetando as receitas, juntamente com elevadas desonerações, de janeiro a setembro, o setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- teve um déficit primário, não superávit, de 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do BC, iniciada em 2002. Com isso, ficou inviável o cumprimento da meta como estabelecida na LDO.

Uma fonte da oposição no Congresso disse à Reuters, sob condição de anonimato, que há um movimento articulado dos oposicionistas com a bancada do PMDB, o maior partido aliado do governo na Câmara, para dificultar a votação da alteração da meta.   Continuação...