Governo propõe medida que acaba com meta de superávit fiscal deste ano

terça-feira, 11 de novembro de 2014 19:09 BRST
 

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal quer ganhar do Congresso Nacional a liberdade de não ter, na prática, uma meta de superávit primário neste ano ao propor, em projeto de lei encaminhado nesta terça-feira ao Legislativo, que todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias possam ser descontadas do objetivo.

O projeto propõe a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que limita os descontos da meta de superávit primário a 67 bilhões de reais em gastos com o PAC e com as desonerações tributárias.

Sem limite, o governo poderá abater muito mais, já que de janeiro a setembro os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro. E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.

"Não temos como cravar a meta neste momento porque dependemos do comportamento da receita, que está errática. Seria arriscado cravar uma meta", disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência na Comissão Mista do Orçamento nesta terça-feira, após ser cobrada a indicar um novo objetivo.

Ela responsabilizou o baixo crescimento econômico pela deterioração das contas públicas, e disse que ao ajustar a meta o governo optou por manter investimentos e desonerações.

A ministra, que chegou a dizer aos parlamentares que a situação fiscal brasileira "é bastante confortável", disse, no entanto, que o governo ainda persegue um resultado positivo.

"O compromisso do governo é fazer superávit este ano e fazer o maior superávit possível."

A meta de superávit primário, que é a poupança para o pagamento dos juros da dívida pública, estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas com os descontos permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9 por cento do PIB.   Continuação...

 
Vista do Palácio do Planalto, em Brasília. 28/04/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino