Governo propõe medida que acaba com meta de superávit fiscal neste ano

terça-feira, 11 de novembro de 2014 22:01 BRST
 

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal encaminhou nesta terça-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei para ampliar os descontos para o cálculo da meta do superávit primário, que acaba na prática com o objetivo fiscal e abre a possibilidade de o governo até gastar mais do que arrecada neste ano.

O projeto de lei propõe que possam ser abatidos da meta de superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, que limita esses descontos a 67 bilhões de reais.

Sem limite, o governo poderá abater muito mais, já que de janeiro a setembro os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro. E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que a proposta não é "um cheque em branco" para o Executivo e que o governo continuará buscando fechar as contas no positivo, mas evitou estabelecer um objetivo fiscal para este ano.

"Não temos como cravar a meta neste momento porque dependemos do comportamento da receita, que está errática. Seria arriscado cravar uma meta", disse em audiência na Comissão Mista do Orçamento nesta terça-feira, após ser cobrada a indicar um novo objetivo.

Ela responsabilizou o baixo crescimento econômico pela deterioração das contas públicas e disse que ao ajustar a meta o governo optou por manter investimentos e desonerações.

"O compromisso do governo é fazer superávit este ano e fazer o maior superávit possível."

A ministra chegou a dizer aos parlamentares que a situação fiscal brasileira "é bastante confortável".   Continuação...

 
Vista do Palácio do Planalto, em Brasília. 28/04/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino