Executivo retira pedido de urgência para projeto da meta do superávit

quinta-feira, 13 de novembro de 2014 21:03 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - Menos de 24 horas após ter pedido urgência na tramitação no Congresso do projeto que altera o cálculo da meta de superávit primário, o governo federal decidiu retirar o pedido para evitar um embate político com a oposição e judicialização da matéria.

A avaliação do presidente da República em exercício, Michel Temer, foi de que com a apresentação de um cronograma especial sugerido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, a urgência se tornou inócua, disse o Palácio do Planalto.

Em mensagem publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, Temer havia solicitado ao Congresso Nacional que fosse atribuído o regime de urgência ao projeto. O pedido de retirada da urgência deve ser publicada na sexta-feira.

Segundo a Agência Brasil, como parlamentares da oposição também poderiam questionar a legitimidade dessa medida, Temer decidiu pela retirada da urgência como gesto de boa vontade, já que o embate poderia alongar a votação.

Jucá pretende apresentar seu parecer na terça-feira da semana que vem e colocá-lo em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira, segundo ofício encaminhado à Presidência da comissão nesta quinta-feira.

O projeto de lei propõe que possam ser abatidos da meta de superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, que limita esses descontos a 67 bilhões de reais.

O calendário especial apresentado pelo senador adianta em uma semana a tramitação do projeto.

Depois de aprovado pela CMO, o projeto tem que ser submetido a voto em sessão conjunta do Congresso Nacional. Mas para isso, o Congresso ainda tem que apreciar cerca de 50 vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votação.

Os vetos seriam analisados em sessão do Congresso na quarta-feira, que foi cancelada devido à obstrução dos partidos de oposição. A previsão é que os vetos sejam apreciados em sessão do Congresso na próxima semana.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)