Calendário apertado é risco adicional para mudança no abatimento fiscal

quinta-feira, 13 de novembro de 2014 18:01 BRST
 

Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O calendário é um risco adicional para que o Executivo consiga aprovar o projeto que amplia o abatimento da meta de superávit fiscal, já que restam cinco semanas até o encerramento dos trabalhos do Legislativo e a oposição promete jogar duro contra a proposta, acionando até mesmo a esfera judicial para impedir sua aprovação.

O projeto de lei propõe alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o governo possa abater da meta de superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. A LDO de 2014 limita esses descontos a 67 bilhões de reais.

A proposta precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso até o final dos trabalhos da Câmara e do Senado, previsto para o dia 22 de dezembro. Após essa data, teria que haver uma convocação extraordinária do Congresso Nacional para análise da medida.

Até agora, a operação política do governo junto aos aliados não encontrou resistências à mudança, mas ainda não serviu para mobilizá-los.

Prova disso é que a sessão do Congresso, marcada para quarta-feira para analisar mais de 50 vetos presidenciais que estão trancando a pauta, foi cancelada por haver risco de falta de quórum, depois que a oposição entrou em processo de obstrução nas votações do plenário da Câmara.

Sem análise dos vetos, a mudança da LDO não pode ser apreciada pelo Congresso. Uma nova sessão está marcada para o dia 18, e a oposição já anunciou que obstruirá a análise dos vetos.

JUDICIALIZAÇÃO   Continuação...