Em sessão tumultuada, comissão aprova proposta que altera cálculo do resultado fiscal

quarta-feira, 19 de novembro de 2014 09:37 BRST
 

(Reuters) - Em sessão bastante tumultuada, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite de terça-feira o projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, segundo a Agência Câmara.

Mas se a batalha na comissão foi difícil para o governo, a disputa no plenário do Congresso promete não ser diferente, uma vez que a oposição já se declarou em "obstrução total".

Mais cedo, antes da turbulenta votação na CMO, o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia alterado o texto original substituindo "meta de resultado", em lugar de "meta de superávit". Jucá manteve praticamente inalterado o texto inicial editado pelo Executivo e rejeitou todas as 80 emendas apresentados por deputados e senadores ao projeto.

A votação na comissão foi marcada por gritaria e inúmeras manobras regimentais da oposição na tentativa de adiar a discussão do projeto.

O texto aprovado permite que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e, na prática, livra o governo de ter de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano.

De acordo com Jucá, foram feitas apenas correções de "ordem redacional" para aperfeiçoar o projeto.

"Na verdade, ninguém sabe se vai ter superávit ou déficit, nós vamos ainda apurar ao final do exercício. Então, para ser tecnicamente mais preciso eu fiz esse pequeno ajuste", disse o relator a jornalistas horas antes da votação.

Após passar pela Comissão Mista do Orçamento, o projeto ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por cerca de 50 vetos presidenciais que têm preferência de votação.

E a oposição promete tornar a vida do governo novamente difícil na próxima etapa e até ameaça recorrer à Justiça.   Continuação...

 
Congresso Nacional, em Brasília. 29/06/2014. REUTERS/Jorge Silva