Governo sofre derrota e projeto sobre meta fiscal poderá ser votado só na próxima semana

quarta-feira, 19 de novembro de 2014 19:48 BRST
 

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista do Orçamento (CMO) rejeitou nesta quarta-feira requerimento para acelerar a votação do projeto de lei que flexibiliza a meta fiscal para este ano, impondo uma derrota ao governo que tem grande interesse na votação da medida.

Sem a aprovação do requerimento, o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e que na prática libera o governo de perseguir qualquer meta fiscal neste ano, poderá ser apreciado pela Comissão somente na terça-feira da próxima semana.

"Faltou voto", lamentou deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Para ser aprovado, o requerimento precisava da maioria dos votos dos 44 deputados que fazem parte da CMO, mas recebeu apenas 15 votos a favor. Com isso, o requerimento nem sequer foi apreciado pela representação do Senado na Comissão.

O deputado José Mendonça Filho (DEM-PE), que votou pela derrubada do requerimento, disse que a derrota na CMO reflete a desarticulação da base governista e que a oposição seguirá impedindo a votação da mudança na meta de superávit primário.

"A oposição quer derrotar o governo no mérito da proposta porque esse projeto é de descompromisso com as contas públicas", disse o deputado da oposição.

O texto do Executivo, que praticamente não foi alterado pelo relator, permite ao governo abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.

O projeto já havia sido aprovado em reunião tumultuada na terça-feira à noite, mas parlamentares da oposição alegaram que as regras do regimento haviam sido desrespeitadas na votação.   Continuação...