November 26, 2014 / 6:18 PM / 3 years ago

Mobilização da base falha e votação da meta de superávit é adiada por falta de quórum

5 Min, DE LEITURA

Congresso Nacional. 19/11/2014 REUTERS / Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - A votação do projeto que altera o cálculo da meta de superávit primário de 2014 foi adiada para a próxima semana devido à falta de quórum na sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira, apesar de uma ampla mobilização do Palácio do Planalto para tentar obter a aprovação da proposta.

Após uma sessão tumultuada, com direito a gritos de membros da oposição contra o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que chegou a mandar o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), se calar, a análise do projeto ficou para semana que vem.

Uma nova sessão do Congresso foi convocada para a próxima terça-feira.

O Planalto contava com a votação do projeto na sessão desta quarta, mas uma fonte do governo e um parlamentar do PMDB disseram à Reuters que ocorreu um movimento entre os aliados para não haver quórum suficiente.

"Os deputados estão percebendo que a presidente não mudou nada no segundo mandato, já nomeando ministros dos partidos sem consultar ninguém. E está todo mundo se perguntando se vale a pena continuar tudo como está", disse o parlamentar do PMDB, sob condição de anonimato.

Para se votar o projeto eram necessários ao menos 257 deputados e 41 senadores em plenário. Quando o presidente do Congresso encerrou a sessão afirmando que não haveria quórum estavam presentes 22 deputados e 32 senadores.

"Era evidente a falta de quórum. E sem quórum... a sessão na forma do regimento não poderia ir adiante, porque nós tínhamos que votar a inversão da pauta e para votar a inversão da pauta era preciso que nós tivéssemos quórum", disse Renan, que evitou avaliar se politicamente ficou mais difícil para o governo.

O fato de Dilma ter escolhido a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura e o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, segundo fontes, sem consulta prévia aos partidos, irritou a cúpula das duas legendas e teria contribuído para a falta de quórum na sessão do Congresso desta quarta.

O projeto em questão permite abater do cálculo de superávit primário a totalidade das desonerações tributárias feitas pelo governo e dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O texto, que na prática desobriga o governo a perseguir uma meta neste ano, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) esta semana e precisa agora ser analisado pelo plenário do Congresso Nacional.

Além de a aprovação da proposta ser prioritária para o governo, o Planalto havia atrelado o anúncio da nova equipe econômica à mudança fiscal, para que os novos ministros não herdassem esse impasse.

O governo informou nesta quarta, no entanto, que a nova equipe será anunciada na quinta, mas que os novos ministros não tomarão posse imediatamente.

Novo Adiamento?

O líder do DEM na Câmara comemorou o adiamento e disse que o encerramento da sessão seguramente está ligado à insatisfação dos aliados, porque a oposição não teria como promover o esvaziamento do plenário.

"É um cochilo programado (da base). Está claro que tem uma insatisfação também na base. Eu não vou imaginar que o que aconteceu hoje aqui do ponto de vista de quórum foi fruto só do peso da oposição", disse Mendonça Filho.

"Dependendo da forma que conduza o governo, eu acho que há risco de ser adiada mais uma vez a votação. Nós vamos continuar em obstrução", acrescentou o parlamentar.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou o risco de um novo adiamento.

"Em três dias nós aprovamos na comissão e nós limpamos 350 dispositivos de vetos que estavam trancando a pauta. Agora, está pronto para ser votado. Nós estamos na última etapa. Calma", disse.

A oposição é contra a proposta do governo e afirma que visa a evitar que Dilma responda por crime de responsabilidade.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse na terça que se o projeto for aprovado ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.

Governistas têm argumentado que a mudança no cálculo da meta de superávit é necessária para garantir a manutenção das desonerações tributárias realizadas pelo governo e dos investimentos em obras como as de infraestrutura previstas no PAC para assegurar o crescimento econômico do país.

Reportagem de Jeferson Ribeiro

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