Congresso promulga emenda constitucional que aumenta repasses da União a municípios

terça-feira, 2 de dezembro de 2014 13:15 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, emenda constitucional que aumenta os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto, previamente aprovado por senadores e deputados com o apoio do governo, estabelece um aumento de 1 ponto percentual no total destinado pela União ao FPM de forma gradual: 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto em 2016.

Atualmente, a Constituição determina que 23,5 por cento dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repassados ao FPM. Com a PEC, esse percentual sobe para 24,5 por cento.

Segundo o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com a emenda, o repasse ao FPM previsto para julho de 2015 será de 1,4 bilhão de reais e as prefeituras terão, em julho de 2016, uma renda adicional de 2,8 bilhões de reais.

A Secretaria do Tesouro Nacional estima que neste ano serão repassados 65,9 bilhões de reais ao FPM. Até outubro foram repassados 49,7 bilhões de reais.

O aumento dos repasses federais a municípios é demanda recorrente de prefeitos, que deparam-se com a queda do volume de recursos do FPM frente à desaceleração da economica e à desoneração do IPI promovida pelo governo federal paa estimular a indústria.

(Por Maria Carolina Marcello)