Governo autoriza liberação de R$30 bi ao BNDES por meio de Medida Provisória

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 07:18 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal editou nesta quarta-feira Medida Provisória que autoriza a União a conceder crédito de até 30 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a MP, publicada no Diário Oficial da União, as condições financeiras e contratuais serão definidas pelo ministro da Fazenda.

Para garantir o montante, segundo a medida, "a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal".

Em contrapartida, o banco de fomento poderá usar, "a critério do Ministério da Fazenda, créditos da BNDES Participações (BNDESPar)".

A MP também autorizou a União a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.

(Por Patrícia Duarte; Edição de Marcela Ayres)