Governo anuncia metas fiscais baseadas em projeções macroeconômicas do mercado

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 21:56 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal utilizou as projeções macroeconômicas do mercado para estabelecer as suas metas fiscais dos próximos anos e se comprometeu a compensar eventual não cumprimento da meta de superávit primário dos Estados e municípios, reforçando uma mudança para uma condução da política fiscal mais transparente.

As mudanças fazem parte da revisão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano encaminhada nesta quinta-feira pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional.

A nova meta de superávit primário do setor público consolidado para o próximo ano foi fixada em 66,3 bilhões de reais, ou 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), já descontados 28,7 bilhões de reais dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Da meta global, o governo federal será responsável por 55,3 bilhões de reais e os Estados e municípios por 11 bilhões de reais.

"Caso os Estados e municípios não atinjam a meta estimada, o Governo Federal irá compensar a eventual diferença", informou o Ministério do Planejamento, em comunicado. Até 2012, o governo compensava eventual diferença na meta dos Estados e municípios, mas no ano passado conseguiu aprovar no Congresso lei o isentando desta responsabilidade.

Outra mudança foi a utilização de projeções macroeconômicas do mercado para balizar as estimativas para o orçamento.

"As estimativas para crescimento do PIB e inflação, e demais parâmetros para os próximos anos, utilizados para a atualização de proposta de meta baseiam-se nas projeções de mercado, apuradas pelo relatório Focus do Banco Central", disse o Ministério.

A atual equipe econômica vinha se utilizando de projeções próprias e bem mais otimistas do que as do mercado para o crescimento do PIB, o que obrigatoriamente levava a uma estimativa de receita maior.

Segundo uma fonte do governo, a mudança visa dar mais credibilidade às metas.   Continuação...

 
Notas de real são impressas na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, em agosto de 2012. 23/08/2012 REUTERS/Sergio Moraes