Dilma deve assinar MP que cria fundos para reforma do ICMS nesta 2ª-feira, diz Delcídio

segunda-feira, 13 de julho de 2015 22:16 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff deve assinar ainda nesta segunda-feira uma medida provisória que cria um fundo de desenvolvimento regional e outro de compensação a Estados por mudanças futuras nas alíquotas de ICMS, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

A MP, que deve ser publicada na terça-feira, pode abrir as portas para a discussão sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta que tramita no Congresso com o objetivo acabar com a guerra fiscal entre Estados.

"Quando você começa a reduzir a alíquota interestadual, dentro de um determinado prazo, tem Estado que vai perder (arrecadação). Então esse fundo de compensação é para repor essas perdas", disse o líder do governo, acrescentando que os recursos do fundo podem vir de uma eventual multa a ser aplicada na regularização de recursos de brasileiros no exterior.

"E o fundo de desenvolvimento regional é o que vai fazer o papel do incentivo fiscal, que são investimentos que vão ser feitos nos Estados e que são a contrapartida do fim desses incentivos fiscais."

Segundo Delcídio, a intenção é votar ainda nesta semana propostas que tratam das alíquotas do ICMS e de um projeto para a repatriação de recursos no exterior.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

 
Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. 17/06/2015 REUTERS/Bruno Domingos